O Brasil tem dado passos largos na diminuição da desigualdade social, como atestam diversos organismos internacionais e nacionais. No Relatório ‘Trabalhadores Domésticos em todo o Mundo’, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) fez um estudo deste setor em 117 países e constatou que o Brasil, entre 2003 e 2011, fez avanços significativos neste segmento.Alguns dados, extraídos do Relatório da OIT, são importantes para mostrar a importância desse setor e as políticas públicas levadas a efeito, pelo Governo Brasileiro, para que esses avanços se materializassem. Em 2011, 56,2 milhões de pessoas, nos países pesquisados, atuavam em trabalho doméstico, dos quais, 83% são mulheres; 29,9% não desfrutavam de quaisquer direitos trabalhistas; 45% não tinham direito a descanso semanal, nem férias e 33% de trabalhadoras domésticas não gozavam da licença-maternidade. Além do que, 7,4 milhões de crianças, com menos de 15 anos, atuavam neste setor.
A Câmara dos Deputados, ao aprovar a ‘PEC das Domésticas’, no ano passado, deu grande contribuição ao País, pois garantiu diversos direitos trabalhistas para essas trabalhadoras. Terão jornada de trabalho de 44 horas semanais (8 horas diárias); direito a hora extra; garantia legal do salário mínimo; reconhecimento de acordos e convenções coletivas e proibição de discriminação salarial.
O Brasil, em 2009, possuía 7,2 milhões de empregos domésticos, dos quais 93% ocupados por mulheres. Para a OIT, a política de valorização do salário mínimo, desde 2003, foi bastante favorável para este setor. Até 2011 o crescimento real do salário foi de 47%, além do que, as condições de trabalho tiveram significativas melhoras.
Em trabalho recente, o IPEA identifica que o crescimento da renda no Brasil, na última década, se deu em benefício dos mais pobres, o que colaborou para a redução da desigualdade. O Relatório da OIT vem para reforçar esta constatação. Lamentavelmente, esses são dados que a direita brasileira não quer enxergar.
Publicado originalmente no blog D24am: http://blogs.d24am.com/artigos/2013/01/19/trabalho-domestico/
