Na próxima terça-feira, o Congresso Nacional brasileiro promulgará a proposta de Emenda Constitucional das empregadas domésticas, popularizada como a ‘PEC das Domésticas’. A promulgação dessa proposta, já aprovada na Câmara e no Senado, será mais um passo importante na luta contra a desigualdade social que marcam a sociedade brasileira e, ao mesmo tempo, faz valer o princípio constitucional fundado na dignidade humana.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o
Brasil, em 2009, possuía 7,2 milhões de empregos domésticos, dos quais
93% ocupados por mulheres. A aprovação da ‘PEC das Domésticas’ garantirá
importantes direitos a este seguimento: jornada de trabalho de 44 horas
semanais (8 horas diárias); direito a hora extra; garantia legal do
salário mínimo; reconhecimento de acordos e convenções coletivas e
proibição de discriminação salarial, além de outras que dependerão de
regulamentação.
A reação dos setores conservadores a esta PEC já se faz sentir. Em
alguns sites de relacionamento essas vozes começam a se manifestar. A
primeira medida que julgam tomar é a demissão e a contratação de
diaristas, outros falam em contratar empregadas com salários menores, e
assim por diante. No entanto, são vozes isoladas deste novo Brasil que
resolveu combater a desigualdade social. Para a ministra do Tribunal
Superior do Trabalho, Adelaíde Miranda, não há possibilidade de
desemprego em massa, pois estamos vivenciando um novo momento econômico,
com praticamente pleno emprego.
A promulgação desta PEC é resultado do contexto que se vive no Brasil atual, onde as conquistas sociais foram de grande significância. Segundo os dados do IBGE e Ipea, o crescimento da renda na última década se deu em favor dos trabalhadores mais pobres e a OIT reforça esta constatação quando aponta em seu relatório anual de 2012 que a política de valorização do salário mínimo, desde 2003, beneficiou principalmente os menos favorecidos, com destaque ao seguimento doméstico.
A promulgação desta PEC é resultado do contexto que se vive no Brasil atual, onde as conquistas sociais foram de grande significância. Segundo os dados do IBGE e Ipea, o crescimento da renda na última década se deu em favor dos trabalhadores mais pobres e a OIT reforça esta constatação quando aponta em seu relatório anual de 2012 que a política de valorização do salário mínimo, desde 2003, beneficiou principalmente os menos favorecidos, com destaque ao seguimento doméstico.
Publicado originalmente no Blog do D24am.
http://blogs.d24am.com/artigos/2013/03/30/pec-das-domesticas/
